Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205008815De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como es...1457941205008815Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.APossui fato gerador desvinculado de qualquer atividade estatal específica, em relação ao contribuinte.BIncide sobre a utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.CDepende de prévia afetação para aplicação em órgãos específicos.DÉ vinculado ao exercício regular do poder de polícia.EÉ destinado exclusivamente à segurança e à educação públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002338Direito TributárioCaso a pessoa física ou jurídica já tenha sido notificada por infração com a mesma capitulação no último ano, o agente de fiscalização poderá lavrar d...Questão 457941205004707Direito TributárioEm relação ao âmbito da cobrança de anuidades inadimplidas, assinale a opção que apresenta o tempo de prescrição para a inscrição em dívida ativa.Questão 457941205015448Direito TributárioCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.Questão 457941205017843Direito TributárioÉ competência exclusiva da União a instituição de empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por meio de lei complementar.Questão 457941205024762Direito TributárioSuponha-se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia, em 31 de dezembro, ...Questão 457941205026305Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva, e a prescrição se interrompe por ato ju...Questão 457941205054204Direito TributárioO recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.Questão 457941205067016Direito TributárioO ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.Questão 457941205079682Direito Tributário[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Est...Questão 457941205084738Direito TributárioNa execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicação no Diário Oficial.