Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205014691Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na sup...1457941205014691Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Parcelamento FiscalNos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniência de inadimplemento da obrigação-objeto da denúncia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003769Direito TributárioA jurisprudência consolidada do STJ exige, como requisitos indispensáveis à constituição e à execução do crédito, a comprovação da regular notificação...Questão 457941205023066Direito TributárioO Decreto n.o 9.580/2018 isenta certos rendimentos recebidos por pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, como é o caso d...Questão 457941205026497Direito TributárioA CAT-A não tem arrecadação de taxas.Questão 457941205033275Direito TributárioDe acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os...Questão 457941205041503Direito TributárioNa execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penh...Questão 457941205042195Direito TributárioDa lavratura do termo e da inscrição do débito decorrerá a extração de certidão apta a aparelhar a execução.Questão 457941205048612Direito TributárioNo que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens de 91 a 100.A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou...Questão 457941205070501Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.Questão 457941205082255Direito TributárioEm se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...Questão 457941205085031Direito TributárioA execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas respectivas autarquias será reg...