A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro op...

Acerca da imunidade tributária dos conselhos de fiscalização profissional, é correto afirmar que

Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...

Conforme a Lei n.o 6.830/1980, o prazo para a Fazenda impugnar embargos à execução fiscal é de

Com base na Lei n.o 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

Diversos governos estaduais, a exemplo de Goiás, São Paulo e Minas Gerais, recusaram-se a reduzir as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, conforme...

As taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.

O projeto de lei aprovado no Congresso, que limita o ICMS, classifica itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletiv...

No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas (...