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Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.
As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo em...
Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por p...
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fraç...
De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas não...
Em casos de substituição de caráter não eventual do empregado, tendo em vista férias de quinze dias do referido, o empregado substituto não terá direi...
As fontes materiais justrabalhistas, sob a perspectiva sociológica, dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados,...
Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam obrigados a depositar, em conta bancária vincu...
No âmbito do direito do trabalho, em razão da prevalência do princípio da liberdade, pode o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de von...
Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer...
O contrato de terceirização deve permanecer arquivado nas empresas por dois anos, contados do início de sua vigência.