Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205054440Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município par...1457941205054440Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos CarajásTexto associadoCom base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 36 a 40.Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município para fora de seus limites territoriais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205054443Legislação Municipal (Pará)O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.Questão 457941205054444Legislação Municipal (Pará)Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.Questão 457941205054445Legislação Municipal (Pará)Qualquer pessoa do povo tem prerrogativa para fiscalizar o regular cumprimento do plano diretor municipal.Questão 457941205055212Legislação Municipal (Pará)O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a dele...Questão 457941205055213Legislação Municipal (Pará)Para a investidura no cargo de vereador do município de Canaã do Carajás, há a necessidade de que o eleitor seja maior de 21 anos de idade e tenha o d...Questão 457941205055598Legislação Municipal (Pará)A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicaçã...Questão 457941205057521Legislação Municipal (Pará)À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.Questão 457941205085135Legislação Municipal (Pará)Entre os princípios que regem o plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás, inclui-se o da participação da população nos processos ...Questão 457941205085140Legislação Municipal (Pará)Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com galhadas ou entulhos estará sujeita a penali...Questão 457941205085144Legislação Municipal (Pará)Compete ao poder executivo municipal fiscalizar a implantação das obras de infraestrutura de loteamentos e tomar as medidas cabíveis quando houver atr...