Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205054444Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pe...1457941205054444Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos CarajásTexto associadoCom base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 36 a 40.Os agentes distritais administradores dos distritos municipais serão indicados pelo prefeito municipal e referendados pela Câmara Municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205054207Legislação Municipal (Pará)A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele que concorrer para a prática do ato ou d...Questão 457941205054441Legislação Municipal (Pará)O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e...Questão 457941205054442Legislação Municipal (Pará)O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.Questão 457941205056725Legislação Municipal (Pará)Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205085111Legislação Municipal (Pará)O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a dele...Questão 457941205085113Legislação Municipal (Pará)São símbolos do município de Canaã dos Carajás a bandeira, o hino e o brasão d’armas, estabelecidos na forma da lei.Questão 457941205085140Legislação Municipal (Pará)Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com galhadas ou entulhos estará sujeita a penali...Questão 457941205085141Legislação Municipal (Pará)A ocupação de passeios públicos, praças e jardins com mesas e cadeiras, produtos de exposição ou quaisquer outros objetos que possam impedir a passage...Questão 457941205085143Legislação Municipal (Pará)Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem r...Questão 457941205085144Legislação Municipal (Pará)Compete ao poder executivo municipal fiscalizar a implantação das obras de infraestrutura de loteamentos e tomar as medidas cabíveis quando houver atr...