O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime sej...

A inter-relação entre dentística restauradora e prótese dentária é essencial para alcançar uma reabilitação oral eficiente, garantindo funcionalidade ...

Compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.

A assembleia geral reúne-se em sessões ordinárias para deliberar sobre questões de sua competência, ou quando da decorrência de evento que, por seu vu...

O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros ...

Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou hospitais, as cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.

São obrigatórias a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, de prontuário, bem como a sua conservação em arquivo próprio, seja de for...

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal estão dispensados de se registrar no Conselho Federal de Odontologia e de se inscrever no Conselh...

Compete ao auxiliar de saúde bucal aplicar medidas de biossegurança no descarte de resíduos odontológicos.

O processo ético poderá ser instaurado por qualquer membro das comissões de ética, somente por representação ou denúncia, após parecer inicial do pres...

É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios de prótese dentária fazerem anúncio...