Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059501Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indir...1457941205059501Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoPossuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também aqueles que, indiretamente, puderem ser atingidos em seus direitos pela decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994205Direito AdministrativoA imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a se...Questão 457941204994388Direito AdministrativoCompete exclusivamente ao fiscal administrativo atestar a conformidade material do objeto entregue, desde que a documentação da contratada esteja regu...Questão 457941205001339Direito AdministrativoUm dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução...Questão 457941205001638Direito AdministrativoO processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de autoridade da Administração Pública.Questão 457941205036322Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue os itens de 91 a 95.Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título prov...Questão 457941205047918Direito AdministrativoO ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.Questão 457941205050529Direito AdministrativoO agente público, no exercício de suas atribuições, sempre deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no ordenamento jurídico e direc...Questão 457941205054667Direito AdministrativoA discricionariedade pressupõe conceitos abertos, amplos e genéricos que outorguem desenvoltura interpretativa ao agente para preenchimento de sentido...Questão 457941205060309Direito AdministrativoOs servidores públicos no exercício de sua função não podem ser incluídos no conceito de Administração Pública.Questão 457941205076305Direito AdministrativoA criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico ex...