No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

A coerência entre a decisão administrativa e os valores institucionais constitui critério relevante para avaliação ética da conduta do agente público.

A publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a sua omissão, quando a lei o exige, comprometimento éti...

A Comissão Permanente de Ética Pública não tem atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa, consultiva e preventiva, apoiando os agentes pú...

A moral é especulativa e, também, é uma investigação teórica e doutrinária, que busca responder sem pretensão de dar uma resposta definitiva.

É vedado ao profissional valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais.

A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente que exerce uma função pública.

A ética e a moral servem de parâmetro para a tomada de decisões, mas não são palavras sinônimas.

É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimôni...

Caso o órgão do poder estatal em que Carlos presta serviço seja uma empresa pública, não poderá ser aplicado o Código de ética profissional do servido...

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Étic...