Caso o órgão do poder estatal em que Carlos presta serviço seja uma empresa pública, não poderá ser aplicado o Código de...

A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.

A legislação do conteúdo ético busca traduzir, ou reproduzir, a moral e os princípios coletivamente desejados.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de demissão.

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, é permitida a prestação de consultorias a pessoas físicas ou jurídicas durante o exercício ...

Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.

A ética pode impor limites à ciência e, consequentemente, a preservação do bem comum para a humanidade.

O servidor público que prejudique deliberadamente a reputação de um colega de trabalho estará incorrendo em uma atitude antiética, mesmo que a intençã...

A ética empírica subjetivista coloca o indivíduo como origem da conduta moral, que deve ser valorada sempre de forma pessoal, e não objetiva.

Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do ...

A eficácia no comportamento interpessoal está ligada diretamente ao princípio de mesmo nome, que norteia o serviço público, a administração pública e ...