A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de demissão.

As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de in...

A ética profissional é um conjunto de valores que regula determinada atividade profissional, visando a uma boa conduta dentro de seu espaço profission...

Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Entretanto, o agente público só poderá fazer o que a lei exp...

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, é permitida a prestação de consultorias a pessoas físicas ou jurídicas durante o exercício ...

Para gerir a coisa pública democraticamente, a atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica transparência e moralidade.

É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento no exercício de sua função.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A função pública deve ser tida como o exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de João. Assim, os fatos e atos verificados na con...

Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG, a partir da sua missão, cul...

O servidor não poderá receber doação ou vantagem de qualquer espécie para o cumprimento de sua missão.