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Um exemplo de fato modificativo aumentativo é o cancelamento de uma dívida em decorrência de decisão judicial.
Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferênc...
No último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, é vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Serão levados à conta patrimonial todos os fatos que causarem alteração na situação líquida patrimonial das entidades, resultantes ou independentes da...
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta...
O pagamento da despesa com pessoal é registrado a débito na conta 3.1.0.0.0.00.00 − Pessoal e encargos e a crédito na conta 6.2.2.0.0.00.00 − Execução...
As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos re...
Uma variação patrimonial passiva pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do 13.º salário, a que o empregado faz...
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido é de adoção facultativa, servindo para os entes que necessitam de uma referência para o desenvol...
Nas demonstrações contábeis do setor público são apresentadas informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da ...
O reconhecimento de variação patrimonial aumentativa por ocorrência do fato gerador do IPVA dá-se antes da arrecadação da receita orçamentária corresp...