A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exer...

O cidadão tem o dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

O servidor público que tentar iludir um cidadão que necessite de serviço público cometerá falta funcional.

O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de comportamento, que vão além do simples cumprimento da lei.

O uso do cargo ou da função para obtenção de pequenos benefícios para si configura conduta ética a ser observada pelo servidor público.

O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os ...

As emoções e os sentimentos devem ser suprimidos pelo servidor em prol da objetividade.

É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Não há impedimento de o servidor público ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, desde que isso não afete o exercício de suas atividades.

É dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores em decor...

O princípio fundamental, do qual decorre a obrigação básica do serviço público, é que esse serviço é um public trust, isto é, envolve uma espécie de “...