Cabe ao servidor público decidir somente entre o legal e o ilegal, não cabendo a ele analisar o justo e o injusto, o con...

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica.

A participação cidadã nos processos democráticos fortalece a soberania popular. Acerca da ética, da democracia e do exercício da cidadania, julgue os ...

Receber remuneração por atividades externas, utilizando recursos do CRMV, caracteriza ato de improbidade administrativa.

A ética é parte integrante da filosofia e estuda os valores e os princípios ideais da conduta humana.

A função pública deve ser tida como exercício profissional, razão pela qual não se integra na vida particular de cada servidor público.

O decoro não contempla apenas a visão que o servidor tem de si mesmo, contempla, também, a visão que a sociedade tem dele.

A embriaguez habitual é uma questão de saúde pública que, no exercício profissional do servidor, há de ser vedada e, em sua esfera íntima, embora insp...

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos, com ...

Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem ...

Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pel...