Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclu...

Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelas normas do direito público.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue os itens a seguir.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade n...

Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise sa...

De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ...

A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumu...

Conforme o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.

No que diz respeito às licitações públicas, julgue os itens de 117 a 120.É dispensada a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômic...

O ato administrativo pode ser existente e inválido, mas eficaz.

O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem econômica não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a norm...