A ética concerne a uma realidade humana construída histórica e socialmente.

Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.

Os elementos éticos que devem nortear a vida profissional do servidor público independem de previsão legal.

O sigilo profissional é condição indispensável para o trabalho do profissional e é de interesse da sociedade.

Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a...

O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

A ética pode impor limites à ciência e, consequentemente, a preservação do bem comum para a humanidade.

É vedado aos médicos militares participarem de eleições no CRM em que estiverem inscritos, quer como candidatos, quer como eleitores.

A obrigatoriedade de criação de uma comissão de ética deve ser observada na Administração Pública Federal direta, contudo, nas autarquias e empresas p...

O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Conforme disposto no Decreto nº 1.171/94, não é um dever fundamental do servidor público: