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Conforme disposto no Decreto nº 1.171/94, não é um dever fundamental do servidor público:
A carteira de identidade profissional emitida por um conselho de classe tem valor de documento de identificação civil em todo o território nacional.
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, assinale a opção correta.
Com relação à ética dos servidores públicos, julgue os itens de 41 a 43.A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de efi...
A experiência humana cotidiana é fonte da moral, que leva em conta os costumes e os hábitos.
Os atos, os comportamentos e as atitudes do servidor público serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
A Comissão de Ética é integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em admin...
O conhecimento das normas éticas fará com que os agentes públicos definam suas condutas com a finalidade de atingir o interesse coletivo.
Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem ...
Constituem deveres fundamentais do servidor público ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, sem qualquer espécie de preconceito ou dis...
A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.