Segundo as leis eleitorais, os inelegíveis não podem ser designados para o exercício de funções de confiança ou para ocu...

Nos casos de suspeição, a presunção de parcialidade pode ser afastada, desde que o agente e o plenário do Conselho que a analisa concluam pela inexist...

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

No Brasil, os vereadores que necessitam mudar de partido têm até 15 dias antes das eleições para fazê-lo, sem o perigo de perder o mandato.

A federação partidária permite que um ou mais partidos se unam por um período mínimo de quatro anos, mas esse novo instituto tende a aumentar a fragme...

É possível o eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva se realizar dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechad...

São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiaç...

Na região Norte, apenas um governador de estado renunciou a seu mandato, visando às eleições de 2018.

A desincompatibilização é exigida apenas para aqueles que quiserem se candidatar ao mesmo cargo que ocupam, ou seja, que buscam a reeleição.

A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe ...

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. ...