É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da sit...

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer-se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não te...

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias útei...

Em relação à CLT, assinale a alternativa correta

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo se submetem ao procedimento sumaríssimo, inclusive quando for parte a Admin...

A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.

Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas decla...

A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas t...

A capacidade postulatória do empregado no âmbito da Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os recursos cuja competência seja do Tribunal ...

Quanto às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Suponha-se que a empresa reclamada tenha sido condenada, na sentença por litigância de má-fé, ao pagamento de multa. Nesse caso, é pressuposto objetiv...