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Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens seguintes.A LRF não se aplica às autarquias especiais qu...
O orçamento base-zero parte do pressuposto de que todas as despesas devem ser justificadas como se estivessem sendo realizadas pela primeira vez.
Caso o orçamento de um ente governamental seja apresentado de maneira fragmentada, estará ferindo o princípio da unidade ou totalidade do orçamento pú...
Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA), podendo,...
Trata-se da modalidade de empenho destinada a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento o empenho
O Poder Executivo tem até sessenta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso...
As receitas correntes tributárias compreendem somente as receitas com impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
O reconhecimento de determinada despesa de exercícios anteriores pode não afetar a situação patrimonial líquida.
Os valores arrecadados por determinado ente da Federação para transferência posterior a outros entes podem ser deduzidos da receita orçamentária sem d...
O empenho global é utilizado para despesas cujo valor não se pode precisar exatamente, como é o caso de despesas com energia elétrica.