O atendimento prioritário, regulamentado por lei, compreende tratamento imediato, mas não tratamento diferenciado.

O atendente pessoal é o indivíduo que acompanha uma pessoa com deficiência.

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de D...

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de s...

Cabe ao poder público garantir o acesso à educação profissional e tecnológica às pessoas com deficiência, em detrimento dos demais indivíduos, assegur...

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos dire...

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), define que a avaliaçã...

O atendimento ao público é pautado também pela legislação que protege o direito de algumas pessoas serem atendidas prioritariamente. Apesar do amparo ...

A deficiência é analisada sob o enfoque socioantropológico e considerada como uma característica da diversidade social e humana.

São considerados passageiros que podem solicitar assistência especial: crianças desacompanhadas; gestantes; idosos a partir de 60 anos; lactantes; pes...