Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de 120 dias.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, desde que não esteja em gozo de a...

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será faculta...

Decai em cinco anos o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar da data em q...

Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins de possível majoração da contribuição devida pelo empregador para financiamento do benefício ...

A assistência social, parte integrante do sistema de seguridade social, será mantida mediante contribuição dos assistidos, a exemplo do que ocorre com...

Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:

Seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar e proteger os direitos referentes à assistência social, à previdência social...

O salário-maternidade é devido e pago tanto à segurada que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.