A classificação orçamentária da receita e da despesa deverá permanecer constante de um exercício financeiro para outro e...

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, q...

As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram ...

Suponha-se que, em 2024, o Conselho Regional de Medicina do estado Y tenha arrecadado R$ 5.000.000 em anuidades, multas e taxas de inscrição. Nesse ca...

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as(os)

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas são consideradas como receitas correntes.

O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar ...

A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da ex...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os ...

A descentralização externa de crédito ocorre quando há transferência de dotação de uma unidade orçamentária de um órgão para uma unidade orçamentária ...

No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entr...