Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205075944É admitido o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, como arbitragem e mediação, para dirimir conflito...1457941205075944Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462/2011É admitido o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, como arbitragem e mediação, para dirimir conflitos decorrentes dos contratos sujeitos ao RDC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205036856Direito AdministrativoA sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade.Questão 457941205038787Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-...Questão 457941205039750Direito AdministrativoA competência dos conselhos de contabilidade para aplicar penalidades não alcança o leigo no exercício irregular da profissão contábil.Questão 457941205050267Direito AdministrativoO aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão.Questão 457941205052183Direito AdministrativoEssa Lei, apesar de estabelecer normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da administração federal direta, não pode ser aplicada aos órgã...Questão 457941205058003Direito AdministrativoPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de...Questão 457941205059214Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...Questão 457941205068131Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, a decisão de recursos administrativos não pode ser objeto de delegação.Questão 457941205072127Direito AdministrativoMesmo os atos de natureza privada praticados por fundações públicas não escapam ao controle especial pela via do mandado de segurança e da ação popula...Questão 457941205076470Direito AdministrativoAto Administrativo é ato da administração praticado por órgãos e/ou pessoas vinculadas à administração. Tem finalidade pública; é uma espécie de ato j...