Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058003Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que n...1457941205058003Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as pessoas físicas ou jurídicas que se afirmem, ainda que não sejam de fato, titulares de direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993918Direito AdministrativoA condenação definitiva em processo ético-administrativo impede o profissional de participar das eleições da categoria por oito anos, restrição que ta...Questão 457941204994454Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) possuem aplicação graduada c...Questão 457941205009817Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profis...Questão 457941205019967Direito AdministrativoUm município pretende lançar um projeto para oferecer Internet 5G gratuita em espaços públicos. No entanto, não há servidores técnicos especializados ...Questão 457941205025574Direito AdministrativoA autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço púb...Questão 457941205053667Direito AdministrativoA obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.Questão 457941205056564Direito AdministrativoA imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finali...Questão 457941205059226Direito AdministrativoPor força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.Questão 457941205068190Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.Questão 457941205071510Direito AdministrativoCom relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerató...