Será dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técni...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de ...

A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.

O processo de auditoria interna do órgão público e o processo licitatório para aquisição de bens ou serviços constituem, nessa ordem, amostras de proc...

O ato da Administração Pública não afrontou o princípio da segurança jurídica, pois o cidadão não possui direito adquirido em relação às normas admini...

Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.

Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiros, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Cometerá falta administrativa, punível com pena de demissão, o servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas que

Os processos administrativos podem ser iniciados de ofício ou a pedido do interessado.

Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, ca...