///
Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.
O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária, pois o seu objetivo não é reprimir a prática de crimes, mas limitar o exercício de direit...
Na fase de julgamento, será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação...
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato decorrente da soberania de um Estado.
É válida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, independentemente de sindicância prévia ou motivação adici...
Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu su...
Não existe restrição para que as autoridades ou os servidores façam uso de nome, símbolos ou imagens que os promovam em atos, programas, obras, serviç...
A comprovação de aptidão técnica em uma licitação pública deve ser objetivamente limitada em termos temporais e geográficos.
Os atos administrativos enunciativos possuem o atributo da imperatividade.