Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993281A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual...1457941204993281Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258474Direito AdministrativoSão princípios constitucionais expressos aplicáveis à Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência...Questão 457941203854697Direito AdministrativoO regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogat...Questão 457941204995842Direito AdministrativoÉ admissível que no recurso administrativo sejam impugnados temas relacionados tanto ao mérito do ato administrativo, quanto em relação à própria lega...Questão 457941205008175Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos, e seu silêncio não implicar...Questão 457941205016723Direito AdministrativoÉ dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade ad...Questão 457941205036561Direito AdministrativoOs atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade...Questão 457941205040077Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refere aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário.Questão 457941205056376Direito AdministrativoMotivo e motivação do ato administrativo são conceitos que se confundem, uma vez que expressam, unicamente, a situação de fato e de direito que fundam...Questão 457941205059023Direito AdministrativoAs sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa poderão ser aplicadas, cumulativamente, com sanções penais, civis e administrativas.Questão 457941205072611Direito AdministrativoQuanto aos elementos do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.I O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao a...