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Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo Regimento Interno:
De acordo com o artigo 27 da Resolução nº 40/2013 do CFP, os trabalhos nas sessões ordinárias recebem uma ordem específica. Com base nessa informação,...
É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços muito superiores aos praticados no mercado nacional.
Acerca do Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, a respeito da comissão de tomada de conta...
Considerando as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.
As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatórios da acusação.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, é dever do vereador
Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela unanimidade de seus membros.
O presidente e o vice-presidente do CRA serão eleitos pelo Plenário pelo voto aberto e por maioria qualificada.
O profissional da química, como cidadão ou técnico, não deve se recusar a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de intere...
No caso de perda de mandato, por destituição, renúncia ou morte, a substituição se far-se-á na forma prevista no Regimento Interno do CORE-SC. A perda...