Início/Questões/Educação Física/Questão 457941205081792A Lei Federal nº 12.197/2010 fixa os limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regi...1457941205081792Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF-12Disciplina: Educação FísicaTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEFA Lei Federal nº 12.197/2010 fixa os limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. A respeito dos dispositivos relacionados na Lei Federal nº 12.197/2010, é incorreto afirmar que:AOs Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados.BO Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará Decreto, aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da lei em questão.COs valores fixados na lei em tela poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).DNa fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, será observado o limite de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para pessoas físicas.ENa fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, será observado o limite de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205018003Educação FísicaOs pedidos de baixa e de cancelamento de registro profissional, juntamente aos documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de ...Questão 457941205019916Educação FísicaAcerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, assi...Questão 457941205028562Educação FísicaSegundo a revista Movimento, o tema esporte de rendimento na escola é um consenso entre os autores.Questão 457941205032305Educação FísicaAs atividades esportivas são evitadas nas aulas de educação física de crianças pequenas, pois estas podem prejudicar o crescimento.Questão 457941205044012Educação FísicaA qualidade da relação entre técnico e atleta é apontada pelos estudos como um dos fatores relevantes no processo de transição de carreira, em particu...Questão 457941205057956Educação FísicaA ginástica é um conteúdo clássico da educação física e necessariamente integra seus conteúdos na escola. Atualmente existem várias modalidades de gin...Questão 457941205064794Educação FísicaÉ permitido ao profissional de educação física auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profiss...Questão 457941205067897Educação FísicaConforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs,...Questão 457941205081244Educação FísicaCom base na Resolução n° 46/2002 do CONFEF, que dispõe sobre a intervenção do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta acerca...Questão 457941205085522Educação FísicaSegundo CREF3/SC, sobre a atividade profissional e o campo do profissional de Educação Física, afirma-se que: