As infrações punidas com multa classificam-se de acordo com sua gravidade. Desse modo, aquelas infrações classificadas c...

O porte do certificado de licenciamento anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para ve...

Os custos com a remoção de elementos que prejudiquem a visibilidade da via serão de responsabilidade do órgão de trânsito com circunscrição sobre ela.

Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não est...

A Lei Federal nº 11.705, de 2008, ficou conhecida como Lei Seca e traz muitos debates sobre o tema desde então. Baseando-se nas mudanças implementadas...

Não será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando este tiver sua propriedade transferida.

Nas interseções e em suas proximidades, é permitido ao condutor efetuar ultrapassagem.

Antes de entrar em outra via, ao sair da via pelo lado direito, o condutor deverá aproximar-se o máximo possível do bordo direito da pista e executar ...

Apesar de ser uma conduta desaconselhada pelas autoridades de trânsito, não há penalidade prevista no CTB para motoristas que, na direção de um veícul...

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima

Um projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito só poderá ser aprovado após anuência de órgão ou entidade com circunscr...