Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205089395Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.1457941205089395Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.ANão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento)BOs lotes terão área mínima de 100m² (cem quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metrosCAs vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia localDAo longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 50 (cinquenta) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204017297Direito UrbanísticoA política Nacional de Mobilidade Urbana define a mobilidade urbana como:Questão 457941204021920Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que caberá ao Estado disciplinar, a aprovação pelos municípios, de loteamentos e des...Questão 457941204022168Direito UrbanísticoO Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípios devem cumprir. A esse respeito, analise as afirmati...Questão 457941204022169Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte...Questão 457941204022455Direito UrbanísticoConsidere e excerto abaixo: _____: conjunto dos modos e serviços de transporte, público e privado, utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas ...Questão 457941205089391Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941205090341Direito UrbanísticoO Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está a...Questão 457941205092277Direito UrbanísticoLeia abaixo os objetivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Divinópolis e assinale a alternativa correta.I. Assegurar a densidade equili...Questão 457941205092335Direito UrbanísticoSobre as Diretrizes Gerais da Política Ambiental inclusas no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir e assinale a alter...Questão 457941205099993Direito UrbanísticoO serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa: