Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205089405Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternati...1457941205089405Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosOs consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.AO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privadoBO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intençõesCO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciadosDOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780123Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado aut...Questão 457941204018236Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de...Questão 457941204019083Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas ab...Questão 457941204022125Direito AdministrativoAs normas para licitações e contratos da Administração Pública encontram-se, sobretudo, disciplinadas na Lei nº 8.666 de 1993. Todavia, sua leitura de...Questão 457941204023323Direito AdministrativoNo contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis ...Questão 457941205091572Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é cham...Questão 457941205093792Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a publicidade dos atos licitatórios, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Questão 457941205094151Direito AdministrativoNo que diz respeito ao tema da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205095649Direito AdministrativoNa Administração Pública há vários modelos de licitação. Aquela em que quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação ...Questão 457941205102669Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 7º as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando ocorrer o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alt...