Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205090331A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar diretrizes estab...1457941205090331Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDECDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaA contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar diretrizes estabelecidas pela Lei n° 12.587/2012. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.AFixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliaçãoBAcesso desigual aos transportes públicosCEstabelecimento de patamares máximos de qualidadeDProibição de fontes alternativas ou complementaresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005768Direito Urbanístico“______ é um serviço público de transporte acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo pode...Questão 457941204017289Direito UrbanísticoOs direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme constam no artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, são:I. Receber o servi...Questão 457941204022169Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte...Questão 457941204022333Direito UrbanísticoAcerca das disposições da Lei n° 12.587/2012 sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, leia o artigo 4° abaixo.“Art. 4º Para os fins desta Lei, ...Questão 457941204022718Direito UrbanísticoA partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobili...Questão 457941205090344Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 12.587/2012, Art. 24, § 3º “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser compatibilizado com o _____, existente ou em elaboração, no praz...Questão 457941205092277Direito UrbanísticoLeia abaixo os objetivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município de Divinópolis e assinale a alternativa correta.I. Assegurar a densidade equili...Questão 457941205099993Direito UrbanísticoO serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa:Questão 457941205099996Direito UrbanísticoSobre a Mobilidade Urbana são atribuições dos municípios os itens relacionados abaixo exceto o que está na alternativa:Questão 457941205107878Direito UrbanísticoVisando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana, através do Estatuto da Cidade, no qu...