Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205092155Em 1988, com a nova Constituição da República, foi vedado o usucapião de qualquer bem público (art. 183, §3º e art. 191,...1457941205092155Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens PúblicosEm 1988, com a nova Constituição da República, foi vedado o usucapião de qualquer bem público (art. 183, §3º e art. 191, parágrafo único). A seguir têm-se os bens públicos [...]. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.AAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em leiBOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviaisCÁrea de preservação permanente tomada com relação às margens de córregosDAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004375Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. São cri...Questão 457941204019303Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 7692/2002 e suas alterações, o administrado na Administração Pública tem deveres e direitos. Assinale a alternativa incorreta quanto ...Questão 457941204023320Direito AdministrativoSobre as Normas de Direito Administrativo, inerentes aos princípios da Administração Pública, aos contratos administrativos, aos atos administrativos,...Questão 457941205091571Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.Questão 457941205092124Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta...Questão 457941205092282Direito AdministrativoO conceito de Direito Administrativo pode ser detalhado de diversas maneiras. Assinale abaixo a alternativa que não condiz com uma característica do c...Questão 457941205100387Direito AdministrativoAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se transformado na modalidade mais utilizada para reali...Questão 457941205101255Direito AdministrativoNa aplicação da glosa é importante observar os seguintes procedimentos:( ) A prática de atos ilegais ou ilegítimos ocasiona ressarcimento ao erário, r...Questão 457941205108665Direito AdministrativoConsiderando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas pa...Questão 457941205108822Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de licitação: