Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205094791Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal n° 11.445, de 5 de jan...1457941205094791Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosAssinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.AOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente fiscalizaçãoBOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a fiscalização e a prestação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente regulaçãoCOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização e a regulação desses serviços, não sendo tal permissão aplicável à correspondente prestação e fiscalizaçãoDOs titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviçosE(alternativa inválida)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003287Direito AdministrativoAto administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efei...Questão 457941204003288Direito AdministrativoSobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.I. O Sistema de Controle Interno representa, em cada unida...Questão 457941204007825Direito AdministrativoConsoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:Questão 457941204007850Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro ...Questão 457941204018784Direito AdministrativoNão podem promover desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:Questão 457941204022601Direito AdministrativoEm relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090435Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre os atos da improbidade administrativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Frus...Questão 457941205091576Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servid...Questão 457941205092333Direito AdministrativoCom relação ao Direito Administrativo, especificamente sobre a responsabilidade dos agentes públicos em praticar um ato, leia as afirmações abaixo e a...Questão 457941205094114Direito AdministrativoAlém de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação des...