Terão legitimidade para apresentar recurso em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, exceto...

Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requi...

Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo sobre a declaração de bens.I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à a...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.

A Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93) traz definições importantes em seus dispositivos. Sobre as definições legai...

De acordo com a nº Lei 8.666/93, no que se refere às sanções administrativas, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, ga...

Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise ...

Leia as afirmações abaixo sobre o controle das atividades que a Administração Federal deverá exercer em todos os níveis e em todos os órgãos.I. O cont...

Segundo a lei que instituiu as normas para licitações e contratos na administração pública, as compras, sempre que possível deverão obedecer:I. Atende...

Assinale a alternativa correta. Com base na Autarquia citada no texto acima. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) promove o desenvolvimento...

As principais diferenças entre contrato e convênio são:( ) No convênio os interesses são opostos e contraditórios, no contrato eles são recíprocos.( )...