A Administração Pública possui princípios básicos. Aquele que atua na efetivação precisa do interesse público denomina-s...

O poder de Polícia Administrativa será exercido sobre qualquer tipo de publicidade, principalmente a de gênero alimentício. Diante do exposto, analise...

Os poderes legalmente conferidos à Administração estão disponíveis para consecução do interesse público e em função de finalidades específicas previst...

A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei s...

Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização ...

Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Poder discricionário é aquele:

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado de...

A licitação é um procedimento previsto em lei e obrigatório para a Administração Pública utilizada para a escolha da melhor proposta a ser utilizada n...

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei 8.666/93, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida assinale a alternativa correta.( ) Os...

De acordo com o Artigo 25º é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I. Para aquisição de materiais, equipamento...