Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205100528Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as atr...1457941205100528Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as atribuições da Câmara Municipal.ACompete à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito, votar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.BCompete à Câmara Municipal, independentemente da sanção do Prefeito, deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito.CCompete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar isenções, anistias fiscais e a remição de dívidas.DCompete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos, mediante realização de concorrência e por tempo nunca superior a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204022261Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 09/2003 estabelece o Código de Edificações e Obras de Campinas. No Capítulo IX são fornecidas especificações relacionadas à circ...Questão 457941205090337Legislação Municipal (São Paulo)Acerca dos princípios a que se sujeita o Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205091674Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata das penalidades que podem ser aplicadas ao funcionário...Questão 457941205093636Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por:Questão 457941205100556Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta sobre quem foi responsável pelos atos de decretação e promulgação da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP.Questão 457941205101428Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta que indica matéria enumerada como sendo da competência...Questão 457941205101737Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.Questão 457941205101795Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as matérias cuja iniciativa de lei é...Questão 457941205102854Legislação Municipal (São Paulo)Complete o texto a seguir com a alternativa correta. O depósito dos restos de materiais de construção e assemelhados nas vias públicas ou nos passeios...Questão 457941205108729Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.