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Acerca dos princípios a que se sujeita o Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas, assinale a alternativa incorreta.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, as...
A organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Campinas é regida pela Lei n° 11263/2002. Em relação à catego...
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a expressa previsão da competência prevista para...
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a forma de divisão administrativa do município.
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa que indica matéria enumerada como sendo da competência adminis...
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.
Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa respectivamente correta, tendo como base a Lei Complementar nº 58/2007. O pagamento de contribui...
Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. O Artigo 2 da Lei Complementar nº 116/2013 altera o artigo 36 da Lei Complementar 46, p...
Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta que indica matéria enumerada como sendo da competência...