Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205101796Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a cria...1457941205101796Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.AContém requisito para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferior a quinta parte exigida para a criação do Município.BContém requisito para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias e escola pública, posto de saúde e policial.CA comprovação do atendimento à exigência para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação da divisa distrital dar-se-á preferência à geométrica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205090330Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas...Questão 457941205090338Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas é constituído de algumas modalidades. Quanto a uma dessas modalidades, assinale a alternativ...Questão 457941205091671Legislação Municipal (São Paulo)O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de de...Questão 457941205091674Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata das penalidades que podem ser aplicadas ao funcionário...Questão 457941205100002Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter a área ocupada máxim...Questão 457941205100556Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta sobre quem foi responsável pelos atos de decretação e promulgação da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP.Questão 457941205102850Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 80/2010 alterou o valor do recolhimento da taxa de ocupação e permanência em vias públicas e logradouros públicos dos seguintes ...Questão 457941205102852Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. O Artigo 2 da Lei Complementar nº 116/2013 altera o artigo 36 da Lei Complementar 46, p...Questão 457941205103105Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.Questão 457941205106288Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre as matérias cuja iniciativa de lei é...