Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205100623Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a cria...1457941205100623Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de FernandópolisAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.AConstituem requisitos para a criação de Distrito: população, eleitorado e arrecadação não inferiores a quinta parte exigida para a criação do Município.BConstituem requisitos para a criação de Distrito: existência na povoação-sede de, pelo menos, cento e cinquenta moradias, escola pública, postos de saúde e posto policial.CA comprovação do atendimento às exigências para criação de Distrito far-se-á, exclusivamente, mediante declaração da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.DNa fixação das divisas distritais dar-se-á preferência a formas métricas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869326Legislação Municipal (São Paulo)Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017, em seu Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que: VIII-_________...Questão 457941204022260Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o municípi...Questão 457941205090337Legislação Municipal (São Paulo)Acerca dos princípios a que se sujeita o Sistema de Transporte Coletivo no município de Campinas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205096096Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo nos termos da Lei Orgânica do Município de Franca.Questão 457941205100002Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter a área ocupada máxim...Questão 457941205100531Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre o mínimo de Vereadores necessários à proposta de...Questão 457941205100557Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP.Questão 457941205102852Legislação Municipal (São Paulo)Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. O Artigo 2 da Lei Complementar nº 116/2013 altera o artigo 36 da Lei Complementar 46, p...Questão 457941205102854Legislação Municipal (São Paulo)Complete o texto a seguir com a alternativa correta. O depósito dos restos de materiais de construção e assemelhados nas vias públicas ou nos passeios...Questão 457941205106197Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.