Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205100875Assinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Ad...1457941205100875Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 12.209/2011 - Processo AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia.AÉ inadmissível a prova emprestada de qualquer espécie.BÉ admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, independentemente do exercício do direito ao contraditório sobre tal prova.CÉ admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em processo judicial.DÉ admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, desde que seja garantido ao postulante ou ao notificado o exercício do direito ao contraditório sobre tal prova.EÉ admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em outro processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003201Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Estadual nº 7.821/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do...Questão 457941204003544Legislação EstadualAssinale a alternativa correta quanto a um requisito para a permanência do servidor no Serviço Público, de acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977, qu...Questão 457941204003547Legislação EstadualConsiderando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alt...Questão 457941204003959Legislação EstadualOs policiais militares, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, encontram-se na ativa ou na inatividade. De acord...Questão 457941204008077Legislação EstadualAcerca da Lei Estadual nº 1.908/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, analise as afirmativas abaixo e ...Questão 457941204017645Legislação EstadualA Lei Estadual nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), define as formas de provimentos dos cargos públicos. ...Questão 457941204018109Legislação EstadualNo que se refere à divisão administrativa do Distrito Federal (DF), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O DF ...Questão 457941204019302Legislação EstadualSegundo a lei 7692/2002 e suas alterações, Administração Pública Estadual obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, mora...Questão 457941204021843Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia, modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Execu...Questão 457941205101223Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as definições da lei estadual da Bahia nº 9.433, de 01/03/2005, sobre o que é licitação destinada à aquisi...