Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204003547Considerando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níve...1457941204003547Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: SES-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de SergipeConsiderando os deveres da Administração Pública do Estado de Sergipe nas relações com órgãos e entidades de outros níveis federativos, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/1996.AContribuir para o tratamento que configure discriminação injustificada, especialmente em relação aos aposentadosBFacilitar, pelos meios ao seu alcance, as informações, dados, documentos e meios de prova em seu poder e de que aqueles necessitem para o eficaz exercício das suas competências, somente sendo lícita a recusa quando o atendimento puder ocasionar prejuízos ao cumprimento das próprias atribuiçõesCAbster-se da prática de qualquer ato que se situe na competência de órgão ou entidade de outra Administração Pública, ressalvadas as normas constitucionais relativas à competência comum e à concorrente e as disposições do artigo 165 da Lei Complementar Estadual nº 33/1996DAssegurar cooperação técnica e financeira aos programas municipais de educação pré-escolar e de ensino fundamentalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203897236Legislação EstadualA Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gera...Questão 457941204003965Legislação EstadualNo que se refere à organização básica da Polícia Militar e sua estrutura, conforme Lei Complementar Estadual nº 090/1991, analise as afirmativas abaix...Questão 457941204015909Legislação EstadualSobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017650Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenç...Questão 457941204018109Legislação EstadualNo que se refere à divisão administrativa do Distrito Federal (DF), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O DF ...Questão 457941204018117Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valo...Questão 457941205093990Legislação EstadualAssinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar nº 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...Questão 457941205093991Legislação EstadualAssinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar nº 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...Questão 457941205100876Legislação EstadualConsidere as normas aplicáveis ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo re...Questão 457941205107370Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores ...