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A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –, visou a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefinindo responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos seguintes aspectos, EXCETO: