Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205102845De acordo com a Lei Complementar nº 001/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) são requisitos básicos para i...1457941205102845Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Fernandópolis | Estatuto dos Servidores PúblicosDe acordo com a Lei Complementar nº 001/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) são requisitos básicos para investidura em cargo público, o descrito a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:Ao gozo dos direitos políticos.Ba quitação das obrigações militares.Ca idade mínima de 21 anos.Da nacionalidade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869326Legislação Municipal (São Paulo)Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017, em seu Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que: VIII-_________...Questão 457941205093636Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por:Questão 457941205100001Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembram...Questão 457941205100529Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do município de FERNANDÓPOLIS/SP sobre a alteração de divisão administrativ...Questão 457941205100531Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre o mínimo de Vereadores necessários à proposta de...Questão 457941205100560Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a duração do trabalho normal, lembrando que é fa...Questão 457941205102844Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre a área da Saúde.Questão 457941205103107Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205106197Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei orgânica do FERNANDÓPOLIS/SP sobre a criação de Distritos.Questão 457941205106291Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da lei orgânica de FERNANDÓPOLIS/SP, assinale a alternativa correta sobre mandato eletivo de servidor público.