Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205105225A Lei número 12.764 de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tran...1457941205105225Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAA Lei número 12.764 de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Não está incluída entre os termos desta lei a seguinte frase:AA pessoa com transtorno do espectro autista tem direito à educação especial e não deve ser incluída nas classes comuns de ensino regular.BA pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.CSão direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, entre outros, ter livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.DA pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854555Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo.I. Para fins d...Questão 457941204008203Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.Questão 457941204010234Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando que a escola é um espaço de inclusão e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que garantem os direitos civis e de cidadania para...Questão 457941204010235Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portador...Questão 457941204016054Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou de 28 de novembro à 01 de dezembro de 2022 a Semana da Acessibilidade e Inclusão. Sobre o tem...Questão 457941204017862Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n° 13.146/2015) disciplina um rol amplo de direitos das pessoas com deficiência e ...Questão 457941204022105Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a ...Questão 457941205089480Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei ...Questão 457941205090011Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), toda pessoa com...Questão 457941205090058Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com o disposto n...