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Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos:I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à lic...
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:I. O poder de polícia pode regular a prática de ato, mas nunca a abstenção de fato.II. O p...
Aquele Poder Administrativo conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, n...
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurila...
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a única alternativa que trata de situação a ser concretizada através de contrato administrativo.
Quando um ato administrativo é extinto porque este foi praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, afirmamos que houve um(a):
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros co...
Basicamente, quando falamos em polícia administrativa, estamos abordando a questão da fiscalização desempenhada pela Administração Pública. Acima, vim...