O procedimento administrativo pode ser definido como a via formal dos atos em que se realiza a ação administrativa para ...

No que diz respeito à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas a seguir:I. Os agentes públicos de qualquer nível ...

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo exame e aprovação das minutas dos contratos administrativos nas licitações.

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações e contratos administrativos:I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficien...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se empreitada por preço global

Assinale abaixo o único princípio que está associado ao dever de a Administração Pública cumprir o disposto na Constituição Federal:

Sobre as formas de provimento e vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

Considerando que a lei estabelece que a comercialização de combustíveis inflamáveis depende de prévia autorização dos órgãos de controle competentes e...

Com base na Lei nº 8.666/93, analise os itens abaixo:I. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução ...

Acerca dos atos administrativos, analise os itens abaixo:I. Nem todo ato praticado pela Administração Pública é considerado ato administrativo.II. Som...

Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta u...