///
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é possível afirmar que
Joaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e, devido ao seu grande carisma com os m...
O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsáve...
Quando ocorre a extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente ...
De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ...
No Direito Administrativo, é correto afirmar que
No âmbito das contratações da Administração Pública, é correto afirmar que, quando houver inviabilidade de competição, a licitação será
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade.II. Atestados e certidões s...
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros co...
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segura...